Carta da prefeita Fátima.

A propósito da matéria FARINHA POUCA MEU PIRÃO..., publicada nesta seção no último dia 09 de fevereiro, segunda feira, além de reproduzi-la, publicamos na integra carta da prefeita Fátima Nunes. Esperamos que o leitor tire as suas próprias conclusões.

A polêmica do protecionismo vem tomando conta do planeta nesses tempos de crise. Usando o exemplo americano que desde os anos 30 quando Willis Hawley, congressista pelo Oregon, e Reed Smoot, senador por Utah, viram aprovada pelo Congresso Norte Americano a chamada Lei Smoot-Hawley, que aumentou cerca de 900 impostos sobre importações com o objetivo de proteger empregos domésticos.

A lei efetivamente, barrou a importação de 20 mil tipos de mercadorias. O monstro do protecionismo agora volta à espreita, seguindo um roteiro cruel bastante conhecido. Quando a economia global afunda, o protecionismo emerge.

Os EUA de Obama que tantas mudanças prometeu, vem recebendo reprimendas de várias partes do mundo incluindo aí, o Brasil pela a decisão da Câmara dos Deputados de ter enfiado no pacote de estímulos para resgatar a economia, a cláusula que proíbe a compra de aço e ferro do exterior para as obras públicas que serão financiadas com o dinheiro do pacote. E não parou por aí. A expansão do "buy American" estipula que os uniformes dos funcionários da segurança nos aeroportos devem ser da indústria têxtil nacional...

Mas não é de Obama nem da dupla Smoot-Hawley que vamos tratar. O exemplo é apenas para lembrar que potências como os Estados Unidos em momentos como esse apelam para o popular “Farinha pouca  meu pirão primeiro”. A prefeita Fátima Nunes no seu voluntarismo ao tentar resolver a infinidade de problemas que herdou das administrações anteriores, provavelmente não se ateve a um fato importantíssimo; a população do município tem 90% da sua renda baseada nos salários de empregos públicos e nos rendimentos da Bolsa Família.

Isso significa dizer que essa renda precisa e deve circular na medida do possível, dentro do município. Contratar de fora, por uma pequena diferença um fornecedor  e/ou prestador de serviços, pode literalmente ser um “tiro no pé”. Não que vá se privilegiar um comerciante local que quer vender seus produtos a preços fora de mercado. Na própria Lei 8666 existem ferramentas que auxiliam ao administrador púbico a escolher o que seja em todos os aspectos a melhor compra. A mesma lei garante ao licitante o direito de recusar propostas cujos preços sejam aquém dos valores de mercado.

Cabe ao legislativo e principalmente aos comerciantes, procurar a prefeita para discutir o assunto. À prefeita, cabe o uso do bom senso e uma parceria com entidades de classe para buscar juntos o desenvolvimento e a capacitação de fornecedores e prestadores de serviços locais.

Na última semana, segundo informações, teriam ganhado duas licitações uma Farmácia de Salvador, a Mecfarma, e, até para a poda das arvores, a licitação foi vencida por uma empresa de Pombal. Os senhores comerciante euclidenses tem como avaliar quanto deixará de circular nos seus comércios só por conta desses dois contratos?

Com a palavra a prefeita Fátima Nunes!

“À

REVISTA VIDA BRASIL

Em todos os seus atos desde o 1º dia de trabalho, a Prefeita Fátima Nunes tem cumprido fielmente todos os princípios constitucionais que regem a administração pública e deles ela não recuará um milímetro sequer, pois sua trajetória de vida serve de paradigma para todos aqueles que destituídos dos privilégios do berço, buscam através do procedimento retilíneo, a conquista pelo caminho límpido e sem curvas da honradez e compostura, os meios de ser útil aos seus concidadãos. Seus passos de ética e princípios morais não tiveram a desenvoltura daqueles que caminham com a firmeza dos que já encontram a estrada aberta e desbravada.

A Constituição Federal disciplina em seu Artigo 37, Verbis:

Art. 37: A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência:

Legalidade: sua expressão é a Lei, que a caracteriza e a define;

Impessoalidade: busca a igualdade de tratamento ou seja todo comportamento da administração pública tem de ser impessoal.

Moralidade: além de seguir o que a Lei determina, o administrador público deve pautar sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse público.

Publicidade: todo cidadão tem o direito de conhecer a gestão dos assuntos públicos que são inerentes ao Estado Democrático de Direito ou seja, a coisa pública deve ser transparente.

Eficiência: esse indicador tem como conteúdo a relação de meios e resultados.

No dia 26 de janeiro último, por iniciativa da própria Prefeita Fátima Nunes, realizou-se na Câmara Municipal, uma palestra com representante do Sebrae para falar exatamente sobre “Compras Públicas” e o que cada empresário e comerciante deve fazer para participar das licitações. Na oportunidade, a Prefeita foi bastante enfática: “ Eu como gestora e funcionária pública municipal durante esses quatro anos venho pedir que se credenciem para vender à Prefeitura, pois eu quero tratar a coisa pública com responsabilidade e por isso queria muito que vocês fossem clientes da Prefeitura, assim como a Prefeitura seja cliente de vocês”.

Nesta palestra se fizeram presentes além da Prefeita Fátima e Assessores, o Presidente da CDL, o Presidente da Associação Comercial, o Presidente do SINDILOJAS e o gestor do Sebrae.

A Revista VIDA BRASIL na sua matéria “ Farinha pouca meu pirão primeiro” deixa dúvidas quanto à responsabilidade e transparência como a atual administração de Euclides da Cunha vem tratando do interesse público, fazendo referências não verdadeiras dos procedimentos adotados nos processos licitatórios para compra de materiais e medicamentos hospitalar, como também da questão da poda de arvores.

Pelo conhecimento que temos da pessoa do Diretor da Revista Vida Brasil, com sua maneira elegante e correta da condução do trabalho jornalístico, levamos a crer que ele se valeu de uma informação não digna e precipitada para publicar a citada matéria.

Vejamos à verdade:

Licitação para compra de medicamentos e materiais hospitalar.

Seguindo fielmente a legislação, a Prefeitura de Euclides da Cunha, abriu processo licitatório, na modalidade “ Convite”, constituída de três lotes, para aquisição de materiais e medicamentos hospitalar, dentre eles aqueles de uso controlado.

O convite além de ser encaminhado para algumas empresas, também, foi publicado no mural da Prefeitura, no mural da Câmara Municipal e no CDL- Câmara de Dirigentes Logistas, ou seja, locais de livre acesso público.

Dessa Licitação participaram empresas de Euclides da Cunha, Salvador e Feira de Santana, tendo como vencedora a distribuidora Mecfarma, de Salvador, por ter apresentado o menor preço nos três lotes. Vejamos:

No lote 01, a empresa vencedora apresentou o valor de R$24.824,24, enquanto que a empresa de Euclides da Cunha apresentou o valor de R$50.081,86.

No lote 02, a empresa vencedora apresentou o valor de R$2.339,17, enquanto que a empresa local não apresentou cotação;

No lote 03, a empresa vencedora apresentou o valor de R$17.059,26, enquanto que a empresa de Euclides da Cunha apresentou o valor de R$33.135,52, ou seja, o valor total dos 03 lotes da empresa vencedora é de R$44.222,67 e o da empresa de Euclides da Cunha é de R$83.217,38 somente em 02 lotes, o que corresponde uma economia de aproximadamente 50% que, com certeza será empregado em ações públicos em benefício de toda sociedade.

Com referência à questão da poda das Arvores, não houve nenhuma licitação, muito menos beneficiando empresa de Ribeira do Pombal.

O que existe de fato e concreto é um contrato entre a Prefeitura e o Sr. Deodato Peixinho, cidadão genuinamente euclidense, no valor de R$6.000,00.

A matéria fala que milhões de reais deixaram de circular no comércio local. Onde estão os milhões? Os dois contatos perfazem um total de R$50.222,67.

Não restringindo apenas aos casos citados pela Revista, é importante prestarmos outras informações:

A Prefeitura licitou na modalidade Convite, a aquisição de combustíveis tendo sido convidadas empresas de Euclides da Cunha o que significa dizer que a vencedora é uma empresa local.

A Prefeitura licitou também na mesma modalidade para contratação de veículos para limpeza pública.

Participaram empresas de Euclides da Cunha, Salvador, Araci e Simões Filho, sendo vencedora a empresa de Euclides da Cunha, pelos mesmos critérios de menor preço.

Licitação para aquisição de Gás de cozinha para as Secretárias:

A empresa vencedora é de Euclides da Cunha.

 

Cabe ressaltar que nunca houve tanta transparência nos processos licitatórios de Euclides da Cunha. As Licitações estão sendo feitas criteriosamente no lastro da Lei 8666/93, ou seja, todos têm direito igual para concorrer, inclusive aquelas empresas de outros Municípios, pois a Lei não as exclui, apesar de que a Prefeitura tem feito de tudo para que as licitações tenham como vencedoras empresas de Euclides da Cunha.

É bom que todos aqueles que têm acesso ao site da Revista Vida Brasil saibam que na administração da Prefeita Fátima Nunes, a irresponsabilidade com o bem público não terá vez, pois para ela cuidar do dinheiro público é dever sagrado e o cargo de Prefeita não a habilita a merecer o reconhecimento e o aplauso da sociedade, pois o reconhecimento só se corporificam por via do desempenho que venha a emprestar no exercício do mandato que lhe foi confiado.

Concluindo, queremos ressaltar a importância da comunicação no fortalecimento dos pilares que sustentam a democracia.”

 

Euclides da Cunha 14 de Fevereiro de 2009

Fátima Nunes,Prefeita Municipal de Euclides da Cunha

Autor: Celso Mathias
Publicação vista 1899 vezes