“Agora é lei: prefeitos terão que apresentar plano de
metas e prestar contas à população”. Assim, a imprensa nacional noticiou o
feito da Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo “Em uma sessão histórica
para a gestão pública de São Paulo, a Câmara Municipal aprovou no último dia
19/02/2008 o projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga os prefeitos a
divulgar um plano de governo detalhado em até 90 dias após assumir o cargo e a
prestar contas à população a cada seis meses. O PLO 008/07 foi aprovado, em
segunda votação, por unanimidade de 54 votos (de um total de 55 vereadores),
sob o olhar atento de dezenas de representantes da sociedade civil que estavam
presentes nas galerias do plenário. Por ser emenda à Lei Orgânica, o projeto
não precisa passar por aprovação do prefeito Gilberto Kassab.
De autoria do advogado Paulo Lomar, o projeto foi apresentado
à Câmara em agosto do ano passado, assinado pelas mais de 400 organizações participantes
do Movimento Nossa São Paulo, que é totalmente apartidário.”
Repercussões
Os atletas Zetti, Raí, Ana Moser, Hortência, Ida e
Vanessa Menga, da Organização Atletas pela Cidadania, estavam entre os
representantes de organizações que compareceram à sessão. A jogadora Hortência,
disse que estava muito feliz com a aprovação porque o prefeito é eleito pelo
povo e tem que prestar esclarecimento do que faz. De acordo com Hortência, com
a aprovação da lei, “agora, cabe a nós fiscalizarmos se o governante tem
condições de cum
prir aquela meta ou não”.
O representante do Movimento Nacional dos Catadores de
Matérias Recicláveis, Eduardo Ferreira de Paula, afirmou ter expectativa de que
a partir de agora “as promessas dos prefeitos sejam cumpridas”.
Segundo Maria Alice Nassif, gerente adjunta de
programas socioeducativos do SESC-SP, com a aprovação do projeto “a sociedade
está, através do Movimento, dando pontos de referência para aqueles que nos
representam construírem os caminhos para a cidade, com metas, números e
programas claros”.
Este mecanismo legal é o grande diferencial, o início
para uma nova cultura democrática e participativa na cidade de São Paulo, e
exemplo para o Brasil".
Ana Moser, ex-jogadora de vôlei e integrante da organização Atletas pela Cidadania.
“Precisamos de uma revolução em nossa cultura política,
e esse projeto será o primeiro passo da mudança. Permitirá que a sociedade
conheça melhor seus direitos e deveres em relação ao município, criando um
ambiente mais saudável e justo para a maioria de seus habitantes."
Raymundo Magliano Filho, presidente do Conselho de
Administração da Bovespa Holding
Já a Câmara Municipal de Euclides da Cunha, sem que a
imprensa desse a devida importância e até mesmo a população da cidade tenha se
articulado -exceção feita aos dirigentes da FACE-Associação de Filhos e Amigos
de Euclides da Cunha, que elaboraram um documento solicitando aos vereadores empenho
na votação do pleito- aprovou a mesma Lei que os edis paulistas aprovaram. Emenda
à Lei Orgânica do Município, que institui obrigatoriamente a elaboração e o
cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.
A Emenda acrescenta ao art. 60 da Lei Orgânica do
Município a seguinte redação: “O
prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão,
até noventa dias após sua posse, que conterá as ações estratégicas, os
indicadores e metas quantitativos para cada um dos setores da Administração
Pública Municipal, distritos vilas e povoados, observando, no mínimo, as
diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações e
as demais normas contidas no Plano Diretor”.
Com a aprovação dessa Emenda, o município de Euclides
da Cunha, é o primeiro no Estado da Bahia, e o quarto do país a adotar essa
prática de acompanhamento da gestão pública, que é uma tendência nacional, já
adotado além de São Paulo, pelos municípios de Ribeirã
o Bonito e Cuiabá.
A Câmara de Vereadores que finaliza seu exercício no
próximo dia 31 de dezembro renovada em 60%, entra para a história política do
município por essa contribuição dos seus membros, nivelando-os com legisladores
de vanguarda, oferecendo inestimável contribuição ao futuro do município e á
maneira de fazer política naquela região.Compõe o colegiado que votou a Emenda por unanimidade, os vereadores Hilton de Abreu Celestino(presidente),Aroldo Rocha de Melo,Bolivar Francico Alves,Camila Mori Pinheiro,Francisco de Assis de Melo,José Milton de Abreu,Luiz Pericles Rodrigues de Abreu,Marta Terezinha Campos de Abreu,Romilda Lisboa Costa e Josenel Gama Saad
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