O JUIZ E O CHICLETE

Deu no Diário Oficial de hoje, 12 de abril de 2011. O juiz euclidense Fábio Alexsandro Costa Bastos condenou o grupo Chiclete com Banana a indenizar o compositor Roberto Walter da Costa Mello. Leia aqui, detalhes do processo ao qual ainda cabem recursos: TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 455 - Disponibilização: Terça-feira, 12 de abril de 2011 Cad. 2 / Página 207/210. JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS - COMARCA DE SALVADOR-BAHIA...

...JUIZ DE DIREITO TITULAR: FÁBIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS
ESCRIVÃO: ANTÔNIO ABREU BULHÕES
SUBESCRIVÃ: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO CARVALHO
SUBESCRIVÃ: SOLANGE MARIA N. A. VASCONCELOS
Expediente do dia 25 de março de 2011
0086180-41.1999.805.0001 - OUTRAS
Autor(s): Roberto Walter Da Costa Mello
Advogado(s): Roberto Francisco Dantas Calil
Reu(s): Chiclete Com Banana Promocoes Artisticas Ltda
Advogado(s): Manfredo Lessa Pinto

O Requerente relata que nunca recebeu retribuição financeira pela autoria da música, mesmo ela tendo sido gravada e cantada diversas vezes. Relatou, também, que cobrou, dos integrantes da banda Chiclete com Banana, em algumas oportunidades, o dinheiro resultante da música, sem nunca ter obtido êxito.
Aduziu que, no ano de 1997, em decorrência da música ter feito grande sucesso foi procurado pelo empresário do grupo "Swing Manhoso", sendo que este revelou a intenção de regravar a música "maravilha coisa louca". Neste sentido, o Requerente tornou a procurar o Sr. Reinaldo, entretanto este o informou que desconhecia a música e não sabia informar
sobre valores devidos ao Autor.
Informa o Autor, que, através de um ex-integrante da banda Chiclete com Banana, obteve a informação de que sua música havia sido registrada pela Edições Euterpe LTDA, com sede no Rio de Janeiro. Após isso, alega o Requerente, tentou obter seus direitos autorais de forma amigável, não sendo possível e, em razão desta impossibilidade acabou por perder a
oportunidade de ter sua composição gravada pelo grupo "Swing Manhoso".
Pugnou, então, pela condenação da Ré no pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a título de dano moral e
material e, ainda, a título de direitos autorais fonográficos....

( o teor completo pode ser lido no site do TJBA)

A sentença...

Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor, extinguindo-se o Processo, com resolução de mérito, condenando o Réu ao pagamento, ao Autor, de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado (correção monetária pelo I.G.P.M./FGV) a partir do ajuizamento da ação, e juros legais, a partir da citação válida. Condeno, também, o Réu ao pagamento das custas processuais, incidentes
sobre o valor da condenação, com fundamento no § 3º, art. 20 do C.PC., deixando de condenar em honorários advocatícios, visto que o Autor está representado pela Defensoria Pública.
Publique-se. Intimem-se.

Prezados Senhores,

Estamos decepcionados com a nota publicada em sua revista acerca de uma suposta condenação de indenização em processo sobre direitos autorais. Em primeiro lugar, se os senhores fossem diligentes quantos aos fatos tomariam de surpresa que a referida condenação nada tem a ver com direitos autorais, conforme nota oficial enviada pela nossa assessoria de imprensa.
Pedimos que a nota seja retirada de imediato, pois denigre a nossa imagem, dessa foram evitando medidas judiciais cabíveis em reparação de danos morais.
Sem mais,
Atenciosamente,

Roberto Cavalcante
Chiclete com Banana

Autor: Celso Mathias
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