Tem duas características dramáticas. A primeira é obrigar as empresas em cujos computadores são armazenados ou circulam dados eletrônicos (plataformas, como o Facebook, ou provedores de acesso, como o UOL) a armazenar informações produzidas pelos usuários. A proposta abrange dados pessoais; estende-se ao material trocado via telefones celulares; e atinge empresas (como a Blackberry) que estão situadas no exterior, desde que queiram oferecer serviços a cidadãos norte-americanos. A espionagem, é claro, não será automática. Terá de ser autorizada por decisão judicial. Mas a lei, se aprovada, instituirá uma atmosfera em que a vigilância é sempre possível.
O segundo aspecto é a interferência na atual arquitetura
da rede. Para que tal vigilância seja possível, adverte James Dempsey, do Centro para Democracia e Tecnologia, será pre
ciso
alterar a forma como circulam os dados na rede. A atual horizontalidade
precisará ser substituída por uma estrutura muito mais piramidal. A mudança
implica novos riscos de controle e facilita estabelecer privilégios para a
circulação de conteúdos oferecidos por determinados produtores, em prejuízo dos
demais (ameaçando a chamada “neutralidade da rede”).
A proposta de lei norte-americana abrirá, provavelmente, mais um capítulo na batalha em torno do futuro da internet.
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