De acordo com um Projeto de Lei que transita no Senado
Federal as promessas de campanha poderão passar a ser registradas como
compromissos do gestor. Candidatos às prefeituras deverão registrar seus planos
de governo na Justiça Eleitoral até dois meses antes da data das eleições. O
objetivo é que as promessas de campanha dos candidatos sejam depois
efetivamente traduzidas no Plano Plurianual (PPA), instrumento de gestão
estratégica de cada governo. Ou seja, promessas de campanha n
ão devem ser
utilizadas apenas para conseguir o voto
do eleitor. Elas devem ser cumpridas!
Atualmente as promessas de campanhas incluídas nos
“Programas de Governos” dos candidatos são feitas de forma resumida e não
expressam a quantidade, a qualidade, nem o prazo para suas realizações. Sendo assim, o cidadão deve ficar atento para que os compromissos assumidos sejam de
fato realizados. Não se pode admitir que o gestor confunda “reforma” dos bens
públicos com uma simples “pintura”, por exemplo.
Aliás, essa preocupação deve ser principalmente do
gestor, pois certamente ele não terá interesse em ouvir da população expressões
de desconfianças sobre suas ações, tais como: “isso é conversa pra boi dormir”;
“me engana que eu gosto”; “isso é para inglês ver”; e “pensa que o povo é
besta?”
Voltando a situação concreta do nosso Município,
gostaria de lembrar que além das promessas constantes do “Programa de Governo”
da prefeita devemos cobrar também aquelas que já foram feitas publicamente.
Estou me referindo à construção do Anel Rodoviário e a construção da Praça da
Juventude já anunciada pela prefeita.
Como cidadão, gostaria de sugerir à prefeita que fosse
dada prioridade a realização daquelas promessas que afetam imediatamente a vida
da população, pois além delas serem muito importantes, são também urgentes,
tais como:
Na
Saúde
- Ampliação e reforma do Hospital Municipal
- Aquisição de equipamentos modernos para o Hospital
- Aquisição de uma UTI móvel para transferência dos
pacientes
- Ampliação do quadro médico e contração de especialistas
Na
Educação
- Formação continuada de professores
- Ampliação de cursos universitários
- Escolas profissionalizantes
Na Infra estrutura
- Reorganização do trânsito
- Urbanização e banho de asfalto nas avenidas da cidade
- Aterro sanitário
Na
Agricultura
- Adequação do matadouro Municipal às exigências do
Ministério da Saúde
Em relação às promessas vinculadas a pasta da
Administração, gostaria de destacar que finalmente o “site” da prefeitura (www.euclidesdacunha.ba.gov.br) está
disponível. Contudo, o seu conteúdo ainda é insuficiente para considerá-lo com
o
um instrumento de gestão pública transparente. Faltam informações relevantes
para o acompanhamento das ações da prefeitura, tais como: o Programa de Metas e
o PPA, resumo das contratações, balancetes, licitações, etc.
O “site” deve ser utilizado não somente para divulgar
as ações de governo. Ele deve ser utilizado principalmente para dar
transparência às questões relevantes do Município e dos atos da prefeitura que
afetam a vida do cidadão. A título exemplificativo, no último dia 15 de
dezembro a prefeita sancionou a Lei 1.298/09, aprovando um novo Código
Tributário do Município. Esse fato tão relevante e que afeta a vida de todos (pessoas e empresas) deveria constar do site da prefeitura com as informações sobre as mudanças e os eventuais
aumentos nos impostos (IPTU, ISQN e ITIV), nas Taxas (Localização e
Funcionamento, Licença de Execução de obras, Licença para Publicidade,
Vigilância Sanitária, Limpeza Pública, Serviços de uso do Mercado, do
Matadouro, do Cemitério e rede de Esgoto e Água) e na contribuição para Custeio
dos serviços de Iluminação Pública (CIP), cobrados pela prefeitura. 
Quanto a “Ouvidoria
Municipal”, não basta que a mesma esteja restrita ao “site” da prefeitura,
pois a grande maioria da população não tem acesso a computadores. É preciso que
a “Ouvidoria” tenha instalação física e que se criem condições do contato
direto com o povo para ouvir as suas reclamações, pois do contrário a mesma não
será efetiva.
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