ÉTICA E MORAL NA POLÍTICA

Temos visto em alguns municípios que a administração da prefeitura fica a cargo de membros de uma única família. Marido, esposa e filhos se confundem na gestão das contas públicas, fazendo às vezes de deputado, vereador, prefeito e assessor.

 

Tudo isso nos leva a refletir sobre quais são os limites da ética e da moral no setor público.

 

Entendo que se esse fato ocorresse na iniciativa privada talvez não houvesse problema algum. Ou seja, se o dono de uma empresa decide ajudar a sua esposa na administração de outra empresa de propriedade dos dois e se eles resolvem também utilizar os serviços de um filho, tudo bem! Eles não têm que dar satisfação a ninguém, pois isso é uma questão privada.

 

Ocorre que no setor público é diferente, pois existem algumas regras constitucionais, tais como os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade que devem ser observados pelo Administrador no trato da coisa pública.

 

Tem algumas questões que de fato podem parecer legal, porém adentram uma questão que é de foro íntimo relacionado com a ética e a moral.

 

Para ilustrar o que estou querendo dizer, podemos utilizar exemplos relacionados ao Nepotismo. O Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. É utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público.

Portanto, o agente político não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a esposo ou esposa, filho, neto, bisneto, pai, mãe, irmão, etc..

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o nepotismo denota ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia.

Contudo, temos notícias de que várias formas são utilizadas para burlar o disposto na Lei (ex.: nepotismo cruzado). Pode até ser legal, mais não é moral.

Ouvimos constantemente diversos casos de corrupção, desvio de verbas públicas e de nepotismo no nosso cenário político. Isso faz com que o cidadão comum se torne cada vez mais desconfiado e sem acreditar nos políticos que ele próprio ajudou a eleger.

Nos casos referidos inicialmente, o fato do marido ou do filho prestar serviços à prefeitura, onde a figura da prefeita se confunde com esposa e mãe, desde que não haja contratação formal comissionada ou gratificada, de fato isso não é Nepotismo. Contudo, fica sempre a dúvida se realmente os serviços prestados pelos familiares são gratuitos e se não existe algum interesse oculto ou algum benefício não declarado em retribuição aos serviços prestados.

Volto a afirmar que algumas situações embora pareçam legais, adentram questões exclusivamente de foro íntimo relacionado com a ética e a moral, cada dia mais raro na administração pública.

Autor: Ismael Abreu
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