A Prefeita e a Lei

Alguns euclidenses ainda não se deram conta de que temos aqui uma ferramenta de gestão - Programa de Metas - que poucos municípios no Brasil possuem. Não entendo porque a prefeita reluta tanto em não utilizá-lo, pois tenho certeza que ele poderia aprimorar a sua gestão.

 

 

A prefeita continua sem cumprir a lei. Alguns euclidenses vêm – democraticamente – dizendo que eu estou com “picuinhas” contra a gestão da atual prefeita e até pedindo que a deixe em paz.

Tudo isso porquetenho, insistentemente, cobrado da prefeita o cumprimento do artigo 60-A da Lei Orgânica do Município. Será que cobrar o cumprimento de uma Lei é ser “picuinha” ou alguns euclidenses estão míopes e não entendem a importância das Leis no nosso ordenamento social?

 

Vejam o que está acontecendo e me digam se eu não tenho razão:

 

a) O artigo 60-A da nossa  Lei Orgânica  determina que a prefeita eleita apresente o Programa de Metas da sua gestão até 90 dias após sua posse, ou seja até 30 de março.

 

Após várias cobranças o “Programa de Metas” foi apresentado à Câmara de Vereadores no dia 27 de abril, portanto,fora do prazo legal. Até aí tudo bem, pelo menos o documento intitulado “Programa de Metas” foi entregue pela prefeita.

 

b) A Lei estabelece que o Programa de Metas deve conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada setor da Administração Pública Municipal, distritos e vilas, observando no mínimo, as diretrizes, estratégicas e demais normas contidas no Plano Diretor.

 

Quem teve a oportunidade de ler o"Programa de Metas da prefeita "pode concluir claramente que o mesmo não contém todas as informações requeridas pela Lei. Para alguns setores,por exemplo o de infraestrutura,o poder de sintése é tão grande que em apenas oito linhas,foi descrito todo o plano 2009/20012 ou seja,definitivamente, isso não é um plano de metas.

 

c) A Lei determina ainda que o Programa de Metas deve ser amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa e radiofônica e publicado no Diário Oficial dos Municípios.

 

Essa ampla divulgação não foi feita pela prefeita. Poucas pessoas tem conhecimento desse documento tão importante para o desenvolvimento do município.

Tal divulgação, como previsto na Lei, poderia ter sido feita inclusive no site da prefeitura, caso o mesmo estivesse em funcionamento (www.euclidesdacunha.ba.gov.br)

 

d) De acordo com a Lei, após a divulgação do Plano de Metas a prefeita deveria promover o debate público sobre o mesmo, mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive nas vilas, distritos, bairro e povoados.

 

Alguém participou de algum debate ou audiência pública para discutir o Plano de Metas da prefeita?

 

e) Finalmente, a Lei determina que semestralmente a prefeita divulgará os indicadores de desempenho relativos aos diversos itens do Programa de Metas

 

Como o semestre terminou a pouco tempo, não é justo cobrarmos tanta eficiência da prefeita. Mas após um prazo razoável,  estaremos cobrando a divulgação desses indicadores,conforme determina a Lei

 

Alguns euclidenses ainda não se deram conta de que temos aqui uma ferramenta de gestão - Programa de Metas - que poucos municípios no Brasil possuem. Não entendo porque a prefeita reluta tanto em não utilizá-lo, pois tenho certeza que ele poderia aprimorar a sua gestão.

 

O acompanhamento dos atos da prefeita é um dever de todo cidadão  e importantíssimo para o desenvolvimento do município. As promessas feitas devem se constituir num compromisso do gestor, que deverá convertê-las em resultados e soluções dos problemas e das carências do município.

Confiamos que a prefeita irá corrigir as faltas apontadas, bem como temos certeza de que a mesma utilizará o seu Programa de Metas na realização de uma gestão diferenciada, democrática e sobretudo transparente.Não é demais lembrar que o “Art. 37 da Constituição Federal determina que- "A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Finalmente, gostaria de agradecer os comentários de alguns euclidenses no ‘site’ da FACE, transcrevendo aqui as suas mensagens incentivadoras à nossa atuação, ao contrário daqueles que - democraticamente –, utilizam adjetivos não muito apropriados para definirem a nossa contribuição.

 

Por Hilton Canário “Esses comentário são interessantes, até para evitar uma administração desastrosa como as anteriores.”

 

Por Roberto Postal “Pobre povo que se deixa enganar por políticos espertos e se apaixona ao ponto de criticar com expressões chulas um cidadão sério que fez um artigo sério, estritamente técnico, tentando contribuir para melhorar o lugar onde nasceu e de maneira elegante cobrando da prefeita o cumprimento das suas obrigações. Não desista, meu caro!”.

 

Por Dora Abreu “Muito bom exemplo! Vejo que algumas pessoas criticam a FACE pelas críticas à Prefeita, alegando até que existe “ódio” nas críticas! Quanta especulação incabível! Percebo que o que todos querem mesmo é ver esta cidade se tornar uma referencia, um exemplo a ser seguido! Afinal, quando apontamos as falhas dos nossos filhos, não estamos ajudando-os a crescer? Assim, crítica pode ser também um ato de amor! Vamos todos ajudar a Prefeita a fazer uma ótima gestão, pois todos sairão beneficiados com isso!

Por Pedro Trindade Barretto “As falhas que ocorrem com os prefeitos de primeira Viajem decorrem de Assessorias incompetentes que não elaboram sequer uma agenda dos compromissos inadiáveis que os gestores não podem descumprir. Devem ser sanadas. Críticas são saudáveis.”

 

Por Alessandro Abreu “Brilhante, extraordinária, são constatações irrefutáveis, para que o Deputado; digo a Prefeita, saiba que, Euclides da Cunha apesar de em muitos aspectos não esta em (1988). Filho da terra propõe-se a defendê-la de maneira inteligente, imparcial e muito bem articulada. São por episódios como esses que devemos nos orgulhar de Nossa Terra! abaixo a monarquia! Parabéns!

Por Neves “No Brasil as leis muitas vezes são bem elaboradas e avançadas. Mas negligenciadas, não fiscalizadas, portanto não cumpridas, justamente pelo fato da impunidade ser a regra. …”

 

Por Valter “Sinceramente, a maioria dos comentários defendendo os erros da prefeita, parecem surgir de endereços piratas. Não é possível que nessa cidade tenha tão pouca gente lúcida”

Por Marcos André A. de Santana “Muito bem colocado as reivindicações que só prezam pelo bem estar do povo euclidense parabéns aos diretores da FACE.”

 

Por Cláudio Lima “Quero salientar para a população que um agente público não comete crime somente quando “mete a mão no dinheiro”, mas também, quando não cumpre as leis. Fato constatado na Administração Municipal em relação às Leis federais e municipais.”

Ismael Abreu é Presidente da FACE - Associação do Filhos e Amigos do Município de Euclides da Cunha

 

Autor: Ismael Abreu
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